Proteção fiscal na era do IVA dual

Depende do perfil de insumos. SaaS e serviços digitais intensivos em pessoal têm baixa base de crédito de IVA — o que pode elevar a carga tributária efetiva em relação ao PIS/COFINS atual. A modelagem precisa considerar regime, volume de subcontratações e contratos recorrentes para estimar o impacto real sobre a margem.

Com o split payment, o valor correspondente ao IBS e CBS é retido pelo sistema bancário no momento do pagamento — antes de chegar ao fornecedor. Para SaaS com faturamento recorrente via cartão ou Pix, isso representa perda de capital de giro até hoje usado no ciclo operacional. O planejamento financeiro precisa incorporar esse descasamento a partir de 2027.

O ISS municipal — que em muitos municípios tem alíquota reduzida ou isenção para software — é extinto progressivamente até 2033. Com o IBS, as alíquotas são uniformes e definidas pelo Comitê Gestor, sem espaço para benefícios municipais como os que existem hoje. Empresas que dependem desses incentivos precisam rever o planejamento tributário antes de 2027.

Sim, parcialmente. O crédito no novo sistema depende de insumos e serviços contratados de terceiros que gerem IBS e CBS. Folha de pagamento não gera crédito de IVA. Empresas que hoje compensam tributos pela lógica não cumulativa do PIS/COFINS podem ter aproveitamento de crédito significativamente menor no novo sistema, elevando a carga efetiva.

Agora. Em 2026 já há obrigações acessórias de destaque do CBS e IBS nas notas fiscais. A partir de 2027 o CBS entra com alíquota plena, e contratos plurianuais sem cláusula de reequilíbrio podem comprometer margens por anos. A revisão contratual e a modelagem de precificação precisam ocorrer antes da virada do sistema para evitar passivo futuro.